Presidente da FEMURN,Luciano Santos ressalta os motivos da mobilização “Sem FPM, não dá!”

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, em vídeo esteve explicando os reais motivos da mobilização “Sem FPM, não dá!”, que estará acontecendo na próxima quarta-feira (30).

“Essa luta não diz respeito apenas a nós prefeitos. É uma luta de todos os potiguares, pois as pessoas vivem nas cidades. Para garantir um atendimento adequado em todas as áreas, é crucial que as autoridades municipais tenham segurança financeira”,afirmou Luciano Santos.

A mobilização “Sem FPM, não dá!”, já tem confirmado a presença de pelo menos 140 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e uma das mobilizações vai acontecer na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para pressionar os legisladores do Estado, na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal do Estado.

Além do estado do Rio Grande do Norte, outras entidades representativas de municípios no estados do Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, estarão realizando mobilização com o mesmo objetivo.

Eles estarão reivindicando as seguintes pautadas:

• PEC nº 25/2022

Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM - passando de 22,5% para 24%;

• PL nº 2.384/2023

Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;

• PLP nº 98/2023

Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;

• PEC nº 45/2019

Reforma Tributária Nacional com atenção atual para no Senado onde conquistarmos:

a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);

b) Equilíbrio Tributário.

• PL nº 334/2023

Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.Foto:Reprodução/Vídeo:Divulgação