“Este é um tema, sem dúvida, muito caro às mulheres, mas que reputo como sendo do interesse do conjunto da sociedade”. A afirmativa é da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Nesta sexta-feira (12), a chefe do executivo estadual foi uma das palestrantes no seminário "Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias", promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por meio da Comissão Ajufe Mulheres. O evento teve como sede o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE, e contou com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com o tema “Participação Feminina na Política”, a governadora dividiu a mesa com a senadora Tereza Leitão, primeira mulher a representar o estado de Pernambuco no Senado; a advogada Lázara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, e Ísis Taboas, do Ministério da Mulher, mediada pela desembargadora federal (TRF5), Joana Carolina Lins Pereira.
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O seminário teve como objetivo principal debater a equidade de gênero e a representatividade das mulheres no Sistema Judiciário Federal, numa interlocução entre os poderes Legislativo e Executivo. Um estudo recente sobre a participação feminina na Magistratura Federal revelou que, mesmo após a ampliação de vagas nos tribunais, pela Lei nº 14.253/2021, o percentual de mulheres na magistratura federal ainda é baixo, refletindo a persistente desigualdade de gênero.
“A realidade não é diferente quando se fala de representatividade das mulheres na política. Dizemos sobre uma realidade que ainda está muito distante da desejada. Contamos sobre sub-representação. Sobre um cenário de exclusão histórica em todas as esferas de poder do Estado. Das câmaras de vereadores ao Senado Federal, passando pelos executivos municipais, estaduais e federal”, avaliou a governadora do RN.
Durante o evento, a Fátima trouxe sua perspectiva e experiência como mulher no cenário político, discutindo os desafios enfrentados pelas mulheres na busca pela igualdade de oportunidades, reforçando a importância de promover a inclusão e a representatividade feminina em todas as esferas do poder. “A baixa representatividade feminina em nosso país ainda é brutal e está abaixo dos padrões internacionais”, ressaltou.
Em comparação ao restante da América do Sul, a posição do Brasil no Congresso também é de inferioridade. Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Panamá, Peru e Colômbia são alguns dos países com maior representação de deputadas que no Brasil. “Vivi de perto essa realidade nos anos em que fui parlamentar e, desde 2018, como governadora de Estado”, enfatizou a governadora.
Na ocasião em que foi eleita, nenhum outro estado da federação alcançou a eleição de mulheres para o executivo estadual. “Passei quatro anos sendo a única mulher governadora e, passado esse tempo, acrescentamos só mais uma, num fórum de 27 membros. À exceção de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, todos os outros estados elegeram governadores homens em 2022”, destacou Fátima.
As mulheres são maioria do eleitorado: 52% dos eleitores são mulheres. Isso significa que, na democracia brasileira, mais da metade da população está sub-representada. “O exercício da política ainda é um dos maiores interditos à nossa cidadania. Isso traz repercussões sociais, econômicas, culturais e políticas imensas”, avaliou Fátima Bezerra.
No Brasil, acrescentou a governadora, a política ainda é majoritariamente monopólio de uns poucos grupos, apesar da diversidade étnica, racial, de gênero e etária que tem. A maioria da população não está representada nas estruturas de poder instituídas. Esse cenário tem mudado, mas de forma muito mais lenta do que precisamos e desejamos. “Basta dizer que mesmo após mais de duas décadas da política de cotas, que determina que um terço das candidaturas dos partidos sejam compostas por mulheres, ainda somos pouco mais de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. A exclusão histórica das mulheres na política, que reverbera até hoje, não pode ser naturalizada”, alertou ela.
Fátima lembrou do protagonismo do Rio Grande do Norte na história de direitos políticos das mulheres. O exercício do direito ao voto foi consagrado no estado em 1927, antes do reconhecimento no país, que se deu em 1932. Foi o RN que elegeu a primeira mulher ao cargo de deputada estadual e a primeira prefeita na América Latina.
Apesar da sub-representação feminina ainda ser grande, o Rio Grande do Norte encabeça a lista das unidades da Federação com o maior percentual de mulheres eleitas. “Mas não podemos nos contentar em ser exceção: a baixa representação de mulheres no Parlamento favorece a que matérias de cunho sexista e misógino sejam apresentadas e aprovadas”, apontou a chefe do executivo potiguar.
A governadora fez menção à primeira mulher eleita presidenta da República, Dilma Rousseff, e o quanto a misoginia foi um elemento presente no processo de impeachment. “Não foi a única razão, mas foi peça fundamental. De lá para cá, por coincidência ou não, vivenciamos uma escalada da violência política de gênero em todo o país”, evidenciou.
A chefe do executivo do RN terminou falando da esperança com uma outra agenda do governo brasileiro em que as mulheres voltam a ocupar lugar central nas políticas públicas. Ela citou o Projeto de Lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, e a retomada da construção das Casas da Mulher Brasileira. “O enfrentamento à discriminação, ao assédio, ao estupro, a todas as formas de violência contra as mulheres voltou a ser prioridade”, avaliou.
Por fim, Fátima citou uma frase da ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU: “uma mulher na política muda a própria mulher, muitas mulheres na política muda a política”, acrescentando “o mundo”.
Tereza Leitão-“O tema ainda é tabu em muitos espaços.” Com essa assertiva a senadora Tereza Leitão parabenizou o fato de que o debate sobre os desafios e trajetórias femininas nos espaços de poder, do Legislativo, Executivo E Judiciário esteja sendo levado para o interior do Judiciário, como forma de fortalecimento da democracia brasileira.
“A gente vê no poder judiciário o despacho também de afirmação de direitos, de construção da cidadania, um espaço de enfrentar a desigualdade e um espaço de construir felicidade”, ressaltou a senadora.
Lázara Carvalho-Chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lázara Carvalho disse que no contexto atual, as mulheres são constantemente pressionadas a se adequarem a padrões de feminilidade restritivos, que exigem aparência impecável, magreza e desempenho em múltiplos papéis sociais. “Além disso, elas enfrentam desafios específicos quando se trata de alcançar posições de destaque profissional”, destacou Lázara, ao discutir a dificuldade enfrentada por mulheres na hora de se candidatar a cargos políticos e como suas experiências no cotidiano urbano influenciam seu engajamento político.
Ela falou de pesquisas que revelam que, em comparação aos homens, as mulheres têm menor índice de candidatura a cargos políticos, mesmo possuindo qualificações semelhantes. “Enquanto os homens se candidatam mesmo quando atendem a apenas 52% dos requisitos, as mulheres, muitas vezes, duvidam de sua própria capacidade, mesmo quando atendem a 120% dos critérios. Essa hesitação é reflexo de uma sociedade que historicamente subestima o potencial das mulheres e as condiciona a questionarem sua própria competência”, avaliou Lázara.
Ela lembrou da sua trajetória de advogada negra da periferia que ingressa no meio político como um exemplo inspirador de superação. Ao ocupar espaços antes dominados por juízes e desembargadores, ela ilustrou a importância da representatividade feminina na participação política. Sua presença desafia estereótipos e mostra às mulheres que elas também podem fazer a diferença.
Para ela, a participação política das mulheres está intrinsecamente ligada às questões urbanas, uma vez que são elas que vivenciam diretamente as consequências das políticas públicas. A política, nesse sentido, é vista como a arte de governar a cidade, considerando as necessidades e demandas da população. No cotidiano urbano, as mulheres enfrentam desafios únicos, como a falta de transporte de qualidade, a falta de iluminação nas ruas e a preocupação com a segurança.
Lázara lembrou ainda que foram as mulheres que sofreram mais os impactos da pandemia. “Elas foram as mais afetadas, tanto em termos de saúde quanto de sobrecarga de trabalho. Muitas delas atuaram como cuidadoras, assumindo a responsabilidade de cuidar não apenas de suas famílias, mas também de outras mulheres, permitindo que estas pudessem buscar desenvolvimento pessoal e profissional. Esse sacrifício e resiliência devem ser reconhecidos e valorizados, evidenciando a importância do envolvimento político das mulheres para enfrentar os desafios enfrentados na sociedade”, disse.
Por fim, a advogada lembrou que as mulheres continuam lutando por igualdade e representação na política, enfrentando desafios que vão além das qualificações e experiências. “Seu engajamento político é crucial para garantir mudanças significativas nas questões urbanas que afetam diretamente suas vidas. Somente através da participação ativa e da ampliação da representatividade feminina poderemos construir cidades mais inclusivas e equitativas para todos”, afirmou.
Isís Taboas-A representante do Ministério das Mulheres, Ísis Tavoas, avaliou que o “debate que se estabelece aqui é um dos eixos prioritários da atuação do Ministério das Mulheres”. Nesse sentido, afirmou que o ministério busca desenvolver políticas em parceria com outros setores para promover a participação das mulheres nos espaços de poder. “A mesa de discussão é um exemplo de espaço qualificado para tratar dessa temática”, destacou.
Segundo Taboas, o Ministério das Mulheres trabalha em três eixos principais: enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica e política de cuidados, e participação das mulheres nos espaços de poder, especialmente na política. Porém, “é importante destacar que a questão da participação das mulheres nos espaços de poder é estrutural e presente em todos os setores, incluindo o Legislativo, Executivo e até mesmo os municípios”, disse.
Dialogando com a mesa, destacou que no Legislativo, observa-se que a representatividade das mulheres ainda é baixa. Apesar de avanços, como a presença de 17% de mulheres na Câmara e 12% no Senado, há mais de novecentos municípios sem nenhuma vereadora e mil e oitocentos municípios com apenas uma vereadora. No âmbito do Executivo, apenas duas mulheres ocupam o cargo de governadora nos vinte e sete estados federativos.
Além disso, quando se fala em presidência da república, lembrou que houve apenas uma mulher que foi golpeada, o que levanta questões sobre a coincidência desse fato. A desigualdade também se reflete na renda, com as mulheres negras recebendo apenas 46% do que é pago em média a um homem branco. Mulheres negras também têm uma representatividade significativa entre aquelas que recebem até dois salários mínimos.
Diante dessas desigualdades, considerou ser necessário refletir sobre a liberdade, igualdade e poder. “A liberdade, tão valorizada na poesia de Cecília Meireles, tem sido distorcida nos últimos anos, sendo utilizada como justificativa para atos antidemocráticos, violentos e misóginos. É importante compreender a liberdade como um princípio constitucional, que não pode ser usada como desculpa para a violência”, avaliou.
Uma sociedade livre verdadeiramente é uma sociedade igualitária, e é imprescindível discutir a igualdade quando se trata da participação das mulheres nos espaços de poder. A igualdade não significa padronização, mas sim garantir direitos, oportunidades e justiça para todos, independentemente do gênero.
O desafio da ausência de recursos financeiros e de tempo para as mulheres nas disputas internas dos partidos políticos é evidente. Além disso, é necessário redistribuir o trabalho de cuidados, remunerado e não remunerado, de forma equitativa entre os gêneros e também considerando a dimensão racial.
Um dos principais desafios enfrentados, para Taboa, é a misoginia, expressa de diferentes formas, desde a violência física até atos cotidianos que reforçam a inferiorização das mulheres. “Essa misoginia também está presente no ambiente jurídico e precisa ser combatida em todos os espaços”, finalizou.
Seminário Mulheres no Sistema de Justiça-Além da participação da governadora no debate da interlocução com o poder legislativo e poder executivo, o seminário contou com a presença de renomadas autoridades e profissionais do meio jurídico, que compartilharam suas trajetórias e discutiram estratégias para enfrentar os obstáculos que ainda limitam a ascensão das mulheres no sistema judiciário.
Acompanharam a governadora Fátima Bezerra as secretárias Iris de Oliveira (Sethas) e Olga Aguiar (Semjidh). O seminário contou com a presença das potiguares Cibele Benevides, desembargadora federal e as juízas Madja Moura, Katherine Bezerra e Lianne Motta.Foto:Raiane Miranda
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