Prefeito Salomão Gomes sanciona lei que beneficiará pessoas autistas em Felipe Guerra

O prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes sancionou nesta última quinta-feira (06), a Lei Ordinária de número 501/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal e aprovada pelo Poder Legislativo, a qual institui a Política Pública Municipal de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Felipe Guerra-RN.

Com a lei sancionada um dos principais objetivos por parte do Governo Municipal de Felipe Guerra é fazer valer os direitos assegurados que estão previstos na Constituição Federal, em cumprimento à Lei 12.764/2012 que estabelece a política nacional direcionada ao mesmo público.Foto:Reprodução