CNM faz critica ao governo federal pela perca de aproximadamente R$ 5 bilhões com redução do IPI e cobra compensação

Em nota divulgada neste sábado (26) a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A entidade representativa dos prefeitos brasileiros foi amplamente dura ao fazer críticas a decisão do governo federal, além de informarem que foram pegos de surpresa com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.

A perca conforme foi divulgado é o que representa o montante de 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado aos 5.568 municípios brasileiros.

Ainda de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras. O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. 

O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do imposto sobre produtos industrializados.

Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ,“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, afirmou ele, e fez a complementação “Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, acrescenta Ziulkoski.

Depois do carnaval, de acordo com fontes, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deverá pressionar o Congresso Brasileiro para poder aprovar projetos que obrigue ao governo federal de compensar os efeitos da redução do IPI.Foto:Reprodução