Senado debate desmonte da educação ambiental

O desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), pelo governo federal, foi discutido com especialistas e representantes da sociedade, na Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (14). A audiência teve como objetivo avaliar ações que restabeleçam o disposto na Lei 9.795/1999, que instituiu a PNAE, e o decreto que cria o Órgão Gestor da política, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), um dos requerentes do debate, que presidiu a reunião, lembrou que a Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP 26) elencou oito pontos de compromisso com relação à educação ambiental. 

Entre eles, o reconhecimento da importância da educação para mitigar as mudanças climáticas, a inclusão do tema nos currículos escolares e na formação profissional, a integração da educação e do meio ambiente, e o apoio ao setor privado para cumprir suas responsabilidades socioambientais.

Ele enfatizou que existe um desconhecimento do tema, evidenciado, por exemplo, pela tramitação no Congresso de um projeto de lei que flexibiliza a preservação ambiental. “Fica muito claro a ignorância geral do tema quando temos um projeto absurdo desse tramitando. Todo esse desmantelo feito pelo governo federal potencializa ainda mais preconceitos e reações contra medidas ambientais”, afirma o senador.

Para Dulce Maria Pereira, professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a destruição da educação ambiental leva o Brasil a não cumprir acordos internacionais de proteção climática e coloca o País como pária no cenário internacional.

Leonlene de Sousa Aguiar, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN), explicou que a educação é um instrumento fundamental da política ambiental e precisa envolver todos os níveis de ensino, além das comunidades. “Deve haver coordenação entre municípios, estados e o governo federal. O desmonte afeta diretamente a política ambiental em estados e municípios. É preciso que o governo federal abra o diálogo, o que não tem acontecido”, afirma ele.

O diretor do IDEMA/RN exemplificou o caso dos agricultores familiares, que ficaram sem apoio do poder público com a desestruturação da PNEA. “Sem apoio, várias comunidades não vão conseguir atingir as metas, como agricultores, pescadores, quilombolas e indígenas”. 

Ele lembrou que, quando as praias do Nordeste foram atingidas por óleo, a primeira postura dos profissionais de educação ambiental foi ensinar as pessoas como se comportar diante da situação. “Sem a PNEA fortalecida, não há como trabalhar políticas ambientais. É preciso fortalecer as instituições públicas”, defende.

Claudia Cunha, da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, explicou que a estratégia geral de desmonte atinge a participação da sociedade, o serviço público, e a estrutura institucional de programas e políticas federais. Ela cita como exemplo, a desestruturação do Órgão Gestor da Educação Ambiental, do Comitê Assessor e da Comissão Intersetorial de Educação Ambiental. Cunha defende que é preciso fortalecer o quadro de educadores ambientais, os órgãos públicos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, além de destinar recursos para o setor.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Sorrentino, contou que, de 2018 para 2019, houve uma redução, de R$ 6 milhões para R$ 180 mil, na dotação para a Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. “Inequivocamente, a lei não está sendo cumprida. Há um crime de prevaricação por parte desse governo”, denuncia. Torrentino afirmou que, desde 2019, vem encaminhando aos ministérios da Educação e do Meio Ambiente relatos sobre as necessidades da educação ambiental, sem obter qualquer resposta. “O conceito de educação ambiental traz junto conceitos sociais e de antirracismo, e talvez por isso esteja sendo desmontada”, acredita.

Sorrentino entregou ao Senado um dossiê com os documentos encaminhados ao governo, juntamente com seis solicitações. Entre elas, a realização de um seminário para avaliação das políticas públicas de educação ambiental; um parecer técnico da Consultoria Legislativa sobre o tema; a inclusão de recursos para a educação ambiental no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária; além da judicialização do descumprimento legal da PNEA. “Não conseguiremos mudanças culturais com a radicalidade que o momento exige se não promovermos processos educadores”, explica.

O senador Jean Paul Prates concordou que desconstrução sistemática de política pública é prevaricação no dever de gerir e implementar a política prevista em lei. “Há alertas da sociedade e as consequências podem vir da inércia do governo. Não fazer também é crime”, alertou o senador.Foto:Waldemir Barreto/Agência Senado