Oposição crítica peça orçamentária de 2022

Os senadores e deputados aprovaram, nesta terça-feira (21), o Orçamento Geral da União para 2022. Eles destinaram R$ 96,5 bilhões para investimento e R$ 2,8 bilhões para a área de seguridade social. 

O Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez duras críticas a proposta orçamentária aprovada.

Ele afirmou que, mais uma vez, o Programa de Lei Orçamentária Anual (PLOA) reflete uma concepção equivocada do Governo Federal, misturando austeridade exacerbada, flexibilização casuística de regras fiscais e priorização de despesas com baixo efeito multiplicador e redistributivo.

“Mesmo com as recentes mudanças constitucionais, 27 milhões de famílias que recebiam auxílio emergencial ficarão fora do novo Auxílio Brasil, que, como já denunciamos diversas vezes, é um retrocesso diante do desenho institucional do Programa Bolsa Família”, denunciou Jean.

O Líder da Minoria declarou ainda que, em 2023, o Brasil precisa reformar o orçamento público e as regras fiscais. “Estamos no pior dos mundos. Regras fiscais rígidas que impedem gastos necessários para sairmos da crise. Flexibilização fiscal seletiva que cria incertezas no mercado. Prioridade para gastos sem impacto econômico e social. Que essa seja a última peça elaborada sob essa ideologia, e que no futuro as peças orçamentárias sejam compostas tendo em vista as necessidades reais do povo brasileiro”, completou o parlamentar potiguar.

Os congressistas definiram ainda que o salário mínimo fique em R$ 1.212 para o próximo ano. “O Salário Mínimo, mesmo em meio a um IPCA de dois dígitos, sequer garante a reposição da inflação”, criticou Jean.

Educação-Os parlamentares destinaram R$ 113 bilhões para educação e reservaram R$ 30,1 bilhões para complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Apesar desse acrescimento, as universidades seguem com níveis preocupantes de recursos para funcionamento.

Já para ações e serviços públicos de saúde foram destinados R$ 147,7 bilhões, sem contar com R$ 0,9 bilhão referente à parcela de royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural, que constituem recursos adicionais a serem também aplicados em saúde.

"Na Saúde, o congelamento do valor mínimo obrigatório de aplicação causa prejuízo de doze bilhões de reais ao SUS em 2022. Sequer há recursos na LOA para garantir vacina contra a COVID a toda a população”, lembrou o Senador Jean.

Fundão-O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destinou R$ 4,7 bilhões ao fundo eleitoral. A verba prevista financiará as campanhas eleitorais de 2022. 

“O fundo eleitoral é uma alternativa ao financiamento privado de campanha e garante que campanhas possam ser pagas sem o financiamento privado ou que se tornem gastos milionários financiados por candidatos muito ricos. A democracia precisa disso”, disse o parlamentar.Foto:Divulgação