Foi protocolado nesta terça-feira (07) pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) no Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a TV Ômega (Rede TV!) e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, veiculado na emissora, por falas discriminatórias contra a população LGBTTQIA+ exibidas em 26 de novembro de 2021, na programação do canal de televisão – aberta e fechada.
As manifestações do réu, no referido programa, partiram do anúncio de publicação de uma “história em quadrinho” em que o personagem Superman, de autoria de Tom Taylor, apresenta-se como bissexual.
A ACP é assinada em conjunto com as associações que atuam na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.
Em junho deste ano, o MPF já havia ajuizado ação contra a Rede TV! e o apresentador Sikêra Jr por comentários homofóbicos sobre a então campanha publicitária realizada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar junho como o Mês do Orgulho LGBTQIA+.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no RS, Fabiano de Moraes, reiteram que as falas, que viraram até letra de música, tiveram teor discriminatório relacionando a prática de crime de pedofilia à comunidade LGBTQIA+, além de outras manifestações de menosprezo e de preconceito.
Para ler na íntegra a Ação Civil Pública (ACP) acesse (Aqui) Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul/Foto:Reprodução
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