Governo do Estado regulamenta parcerias com organizações da sociedade civil

“Estamos celebrando um momento muito especial para todos nós, que é o estabelecimento deste marco regulatório, com o qual viemos desejar vida longa para a relação exitosa de parceria entre o Governo do Estado e a sociedade civil organizada”, declarou o governador em exercício Antenor Roberto, durante o lançamento do Portal OSCs RN, concebido para oferecer transparência às informações relativas às parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

Na solenidade, realizada na tarde desta terça-feira (09) no Auditório da Governadoria, o procurador do estado e vice-governador, em substituição à governadora Fátima Bezerra, assinou o Decreto n° 31.067/21, que institui a Política Estadual de Fomento e Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil do Rio Grande do Norte (PEFOCO/RN) e dá outras providências.

Antenor enalteceu a forma coletiva como o Portal das OSCs, acessível pelo endereço https://portalosc.rn.gov.br, foi construído e será gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com a participação da coordenadoria de informática da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

Ele citou também a importância das parcerias estabelecidas e consolidadas através de soluções encontradas entre o Poder Executivo Estadual e entidades que fazem a sociedade civil organizada (OSCs), como foi o caso do acordo de cooperação assinado com a Casa da Ribeira para movimentar o Complexo da Rampa, no bairro de Santos Reis. “Cada vez mais, estamos dando um passo importante para que alcancemos o propósito de chegar mais perto de quem precisa de algum tipo de assistência ou de fomento”, disse.

A secretária Iris Oliveira (Sethas) também relembrou a importância de projetos voltados à assistência social, executados durante a pandemia, que foram possíveis graças às parcerias estabelecidas com a Cáritas Diocesana de Caicó (aluguel social para pessoas em situação de vulnerabilidade social) e o Centro Feminista 8 de Março (Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência, em Mossoró), além de parceria de cooperação com a entidade Aldeias Infantis SOS. “O Portal das OSCs está à serviço de todos os órgãos e da sociedade civil. Sua finalidade é ampliar a transparência e melhorar o acompanhamento da sociedade para todas as cooperações”, declarou.

Ao agradecer o empenho de todas as equipes da Sethas e da SET envolvidas na elaboração do portal e do texto-base do decreto que cria o PEFOCO/RN, a secretária destacou a participação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), através de seu presidente, Thales Dantas, que entre outras atribuições ajudou a redigir a minuta do decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Presente à ocasião, Dantas explicou do que se trata a nova política, que institui normas gerais para as parcerias firmadas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

“Esse momento de hoje mostra a concretização de um fato que ocorreu em 2018, quando a governadora Fátima Bezerra, ainda em campanha, colocou o MROSC em seu programa de governo. Considero muito pertinente e justo a Sethas gerir o Portal das OSCs, pois é a secretaria que mais tem contato com as associações dos movimentos sociais. 

A relação deste governo com a sociedade civil está cada vez forte e mostrou que todo o investimento de R$ 9 milhões que recebemos ano passado foi executado com apoio do MROCS”, disse ao se referir aos recursos federais enviados para a assistência social durante a pandemia, os quais foram implementados através de parcerias com organizações sociais.

Representantes das Organizações da Sociedade Civil, José Rodrigues (ASA Potiguar – Articulação do Semiárido), Francisco Teixeira (Seapac - Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários) e Abel Moreno (Ciade - Centro Integrado de Assistência Social da Assembleia de Deus) enalteceram a criação do Marco Regulatório e do Portal das OCS, que regulamenta as parcerias com o poder público. 

“Nós estamos recebendo do governo da professora Fátima e do governador em exército Antenor Roberto a certidão da maioridade de sociedade civil do Rio Grande do Norte. É um momento de agradecimento. Já vínhamos batendo na porta desde o final do governo de Rosalba e em toda a gestão de Robinson”, disse Teixeira.

Também estavam presentes à solenidade o procurador geral adjunto e em exercício, José Duarte Santana (PGE-RN), o secretário de estado Alexandre Lima (Sedraf/Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural), as secretárias adjuntas Socorro Batista (Gabinete Civil/GAC) e Márcia Gurgel (Educação), o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, o coordenador de projetos especiais Ednaldo Júnior (Sethas), a equipe da coordenaria de informática da Secretaria de Tributação, Jane Carmem e Diego Morais. A plateia foi composta por representantes de 45 entidades convidadas. Foto:Sandro Menezes