Governadora participa da abertura da Conferência Estadual de Assistência Social

A governadora Fátima Bezerra participou hoje da abertura da XIII Conferência Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte, no Natal Mar Hotel, cujo tema é “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

Promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), a conferência está sendo realizada até esta sexta-feira, no Natal Mar Hotel, em Ponta Negra.

A Conferência, assinalou a governadora, traduz o compromisso, o senso de responsabilidade, e o ato de resistência dos que fazem o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), delegados eleitos nas conferências municipais e gestores da assistência social, e o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte, de perfil popular, com o diálogo, com o debate e que quer fazer avançar cada vez mais os mecanismos de controle social e de participação popular.
O Governo do Estado, ressaltou Fátima Bezerra, executa a intersetorialidade na execução de suas políticas em todas as áreas. “Realidade nenhuma vai ser transformada do ponto de vista de assegurar direitos das pessoas se a gente não cuidar das áreas sociais”, afirmou.

A secretária-adjunta da SETHAS, Maria Luiza Tonelli, leu o discurso da titular da pasta, Iris Oliveira, ausente presencialmente à Conferência por motivos de saúde. No discurso, Iris Oliveira pontuou que a Conferência é o evento mais importante da Assistência Social.

“O Governo da professora Fátima Bezerra assume a política de Assistência Social como política pública essencial para proteger a população mais vulnerável e com direitos violados, aquela parcela que vive em condição mais desigual”, frisou a secretária.

De acordo com Iris Oliveira, a atual gestão assumiu o Estado falido. “Desde de 2019, no âmbito da assistência social, a exemplo de todas as demais áreas do Governo, não temos medido esforços no sentido de efetivar as responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social. Não tem sido tarefa fácil, porque as lacunas são de dezenas de anos de omissão, de atraso”, afirmou.

A deputada federal Natália Bonavides disse que o Governo Federal faz de tudo para sabotar os conselhos de representações no país, do controle externo. “Defender o SUAS é defender o nosso povo”, complementou ela.

Para o presidente do CEAS, Márcio Andrade, a realização da Conferência é um fato histórico diante da atual situação do país. O vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN), Francisco Touché, criticou os cortes do Governo Federal na assistência social e destacou que não se faz políticas públicas sem a participação dos usuários que, segundo ele, precisam defender o SUAS.

A representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAES), Aldenora González, parabenizou o RN pela realização de 100% de suas conferências municipais. Já a representante dos usuários do SUAS no Conselho do RN, Meire Silva, destacou o papel importante que a SETHAS e o Governo do Estado têm feito em prol do aprimoramento das políticas públicas no Rio Grande do Norte.

Participaram ainda, representando as entidades de assistência social, a irmã Lucimar Pereira do Instituto Juvino Barreto; a representante dos trabalhadores usuários da Assistência Social, Eida Mafalda;

Conferência

Sob protocolos sanitários devido à pandemia, os participantes tiveram que apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso ao evento que contou com mais 300 participantes.

Cinco eixos norteiam os debates e deliberações na Conferência:

Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.Foto:Viviane Nobre

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