O segundo dia da Missão do Banco Mundial no RN abordou os temas Educação, Saúde, Gestão Pública e Segurança Pública. A semana de reuniões em formato híbrido segue até sexta-feira (7) para discussão e avaliação dos investimentos resultantes do acordo de empréstimo estatal com a instituição financeira no estado.
Pela manhã, em reunião do componente Educação, os secretários Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Getúlio Marques (Educação) fizeram um diagnóstico das aplicações do projeto nesta área.
Um dos destaques foi o andamento das reformas e ampliações das 40 escolas e a aquisição de equipamentos – enfatizando a situação de compras e entregas – para estas e para as outras seis unidades construídas via Governo Cidadão. Também foram pontuados os resultados pedagógicos alcançados.
“Hoje contamos com 32 obras em escolas concluídas, há sete em execução e uma em licitação. Há, ainda, a aquisição de equipamentos que abrangem desde condicionadores de ar até aparelhos de laboratórios e de cozinha. Também vamos apoiar a volta às aulas híbridas da rede pública estadual, com a aquisição de tabletes e de um centro de mídia”, pontuou Mineiro, também coordenador do Governo Cidadão.
Fátima Amazonas, gerente do Projeto Governo Cidadão junto ao Banco Mundial, reforçou: “Iniciamos a missão Educação falando sobre a situação das aplicações, mas destacando o apoio do Projeto ao enfrentamento da Covid-19 com relação à parte educacional”.
Ainda participaram da reunião o gerente da UES/SEEC, José Pereira Neto, técnicos da unidade e representantes dos setores de Engenharia, Jurídico e de Monitoramento do Governo Cidadão. Da parte do Banco, participaram também a especialista sênior em Educação, Fátima Alves; o economista sênior, André Loureiro; e a especialista em salvaguardas ambientais, Juliana Paiva.
Saúde
Na área da Saúde, as equipes do Governo Cidadão, Sesap e Banco Mundial analisaram a matriz de indicadores multidisciplinares (metas e resultados) do setor, abordando a evolução dos índices, considerando os dados de 2020. Como esperado, o impacto da pandemia ocasionou que alguns desses índices ficassem abaixo do esperado e foram discutidas as correções necessárias.
Sobre o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, o Governo Cidadão e a Sesap informaram ao Banco Mundial que a unidade terá a sua Carta de Serviços finalizada ainda neste ano. O documento vai conter o fluxo dos serviços e os protocolos necessários à operação do hospital, de forma a potencializar os atendimentos. A previsão é que o local esteja em operação no segundo semestre de 2022, viabilizado pelo investimento de R$ 104 milhões do Governo do RN, por meio do acordo de empréstimo.
Especialista sênior em Saúde do Banco Mundial, Ezaú Pontes disse que “a elaboração da Carta foi um avanço”, ao elogiar a equipe envolvida neste processo. Os próximos passos são a análise dos custos de operação do Hospital, do escalonamento dos serviços (curto médio e longo prazo) e do seu modelo de gestão.
Ao final da reunião foram feitas as pactuações com o Banco: um monitoramento rígido das ações, sobretudo das aquisições de bens para o Hospital, que envolve licitação internacional.
O objetivo geral é antecipar os prazos de execução da obra para que se tenha uma margem de segurança na conclusão. Nesse âmbito, o Estado se comprometeu a criar uma força tarefa para as ações do Hospital da Mulher, com o reforço da equipe da UES/SESAP. Uma nova reunião já ficou definida por Fernando Mineiro para a próxima segunda-feira (10).
Da parte do Governo Cidadão participaram a gerente executiva Ana Cristina Guedes; o gerente da UES/SESAP, Breno Roos, além de representantes dos setores Jurídico e de Monitoramento do Governo Cidadão, e de técnicos da Sesap.
Gestão Pública
As reuniões do turno da tarde foram abertas tendo como objeto de discussões as aplicações focadas nas melhorias da Gestão Pública do RN relativas às secretarias de Administração e de Tributação, com investimentos viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão.
Sobre o Posto Integrado de Fiscalização localizado no município de Canguaretama, o processo licitatório da obra foi concluído, tendo as construtoras Gurgel Soares LTDA e Luiz Costa LTDA como responsáveis, por meio do Consórcio Potiguar de empresas de engenharia civil. O contrato foi assinado e o início dos serviços dependem apenas do seguro-garantia das empresas. O prédio multiuso abrigará os serviços de controle tributário, de segurança e de inspeção fitossanitária envolvendo as secretarias estaduais de Tributação (SET RN) e de Segurança Pública (SESED) e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN).
Mobílias e equipamentos de tecnologia da informação serão adquiridos para a aparelhagem do Posto Integrado de Fiscalização Caraú, no município de Canguaretama. O processo de licitação ainda será iniciado.
Outro posto a ser erguido servirá à Polícia Militar, no município de Passa e Fica, e também teve a execução de sua obra licitada, tendo a empresa de engenharia Arco Construções como vencedora. No momento está sendo tratada uma questão de dominialidade junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE RN), para dar prosseguimento ao processo e iniciar a obra.
Três vans serão adquiridas e equipadas para funcionarem como Unidades móveis de fiscalização tributária do Estado. O processo está adiantado e deve ter o edital de licitação lançado nos próximos dias.
A gestão pública do Governo do RN ganhará, ainda, tecnologias de solução integrada de informação analítica e de mineração de dados com objetivo de garantir a continuidade, a integridade e o desempenho no acesso às informações analíticas das secretarias de Administração, Planejamento e Finanças, Tributação e também da Controladoria Geral do Estado (CONTROL). A licitação aconteceu em março deste ano e teve a RCI Consulting - Consultoria Administração e Participações LTDA como ganhadora.
O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, falou da importância das aplicações para a melhoria da gestão pública. “São fundamentais para o reequilíbrio fiscal do Estado, e quando falamos de tecnologias compostas por appliance para data analitics e instrumento de mineração de dados, para além da questão fiscal, falamos de uma ferramenta que será aliada também no controle de gastos públicos do Estado”, disse.
Encerrando a reunião, ainda foi destacado que a Secretaria de Administração está na fase de conclusão do levantamento do Patrimônio do Estado, em trabalho conjunto com a PGE RN.
Estiveram presentes, pelo Governo do RN/Governo Cidadão, os secretários Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), Virgínia Ferreira (Administração) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); e a gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, acompanhada de técnicos dos setores de Contratos e Convênios, Jurídico e Engenharia.
Pelo Banco, participaram a gerente do Projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, e o especialista sênior em Setor Público, Daniel Ortega Nieto.
Segurança
No fim da tarde, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN) apresentou os 13 investimentos em sua área relacionados ao Governo Cidadão/Banco Mundial, que somam R$ 24,4 milhões. Entre os principais estão o Monitoramento Urbano (R$ 6,9 milhões), expansão da rede de dados da SESED/RN (R$ 6,8 milhões) e a aquisição de equipamentos de reconhecimento biométrico (R$ 2,9 milhões) e de veículos descaracterizados (R$ 1,2 milhão).
Maior dos investimentos, o Monitoramento Urbano instalou, somente na região da Grande Natal, 180 pontos de videomonitoramento para ampliar a atuação das forças da Segurança. O serviço de instalação dos equipamentos, que em dezembro de 2018 foi repassado à atual gestão do Governo do RN com apenas 18% de execução, foi finalizado nesta gestão.
Fernando Mineiro destacou a multifuncionalidade das câmeras durante a pandemia: “Colaborou não somente com a prevenção da criminalidade, mas para monitorar aglomerações nesta crise sanitária”. O secretário acrescentou que parte das 13 ações já foram concluídas ou se encontram em status avançados. Gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes completou que “praticamente todas foram iniciadas no atual Governo e devem ser finalizadas até setembro deste ano”.
O titular da SESED, Cel. Francisco Araújo, ressaltou que os investimentos “são de extrema importância para o fortalecimento do sistema de segurança potencializando, inclusive, sua transversalidade junto às outras secretarias e melhorando diretamente o serviço prestado à população”.
Fátima Amazonas elogiou o fato de o Governo do RN ter envolvido a sociedade civil na elaboração da Política e Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (PESP), diretriz essencial para o pleno aproveitamento dos investimentos viabilizados pelo Banco Mundial. O documento foi homologado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2020.
Participaram da reunião, representando a SESED, o comandante-geral da PM, Cel. Alarico Azevedo, e o sub-comandante, Cel. Zacarias Mendonça; o coordenador de planejamento institucional, Cel. Joselito Xavier; coordenador de TI, Ten. Cel. Constantino Emiliano; o coordenador do CIOSP, Ten. Cel. Carlos Kleber Macedo; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Luiz Monteiro; a delegada da Polícia Civil, Paoulla Benevides; e a gerente da UES/Sesed, Valéria Alves. Membros dos setores Jurídico e de Engenharia do Governo Cidadão também participaram, além de Alberto Costa e Juliana Paiva, especialistas do Banco Mundial.Foto:João Vital
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