Para dar transparência e promover uma ampla concorrência entre empresas do ramo hospitalar, o Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), promoverá uma Consulta pública com potenciais fornecedores de equipamentos médico-hospitalares, nacionais e estrangeiros, que estejam aptos a licitar com a Administração pública, conforme legislação vigente.
A consulta servirá aos interessados em participar da Licitação Pública Internacional (ICB) para aquisição de equipamentos para o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em construção em Mossoró.
“Seguindo as orientações da governadora Fátima Bezerra, que exige transparência em todas as ações de Governo, trazemos mais essa iniciativa inovadora com a realização da Consulta Pública que vai tratar das licitações para a compra de equipamentos para o Hospital da Mulher”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro que completou: “Os recursos na ordem de R$ 27 milhões para a aquisição destes aparelhamentos estão garantidos via empréstimo junto ao Banco Mundial e já estão depositados em conta, só esperando o certame”.
A consulta pública, instrumento previsto na legislação brasileira, objetiva esclarecer dúvidas quanto aos descritivos técnicos dos equipamentos, com a livre participação de potenciais fornecedores interessados. Dessa forma, os requisitos de qualidade dos bens adquiridos e os princípios da transparência, publicidade e da ampla concorrência dos certames serão assegurados. Todo o processo é amparado pelas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial e eventuais diligências serão criteriosamente analisadas pelas áreas técnica e jurídica do Projeto Governo Cidadão.
Atualmente, os processos licitatórios para aquisição de bens destinados ao Hospital da Mulher estão em fase de pesquisa mercadológica, uma etapa pré-licitação. As aquisições ocorrerão ao longo de 2021 e serão viabilizadas com recursos do Acordo de Empréstimo do Governo do RN junto ao Banco Mundial.
Hospital da Mulher
A obra é prioridade do Governo do RN e tem conclusão prevista para junho de 2022. No total, serão investidos R$ 104 milhões, que contemplam a construção do hospital e a aquisição dos equipamentos.
Após a consulta pública, e na medida em que os processos de licitação forem abertos, estes serão divulgados no site do projeto Governo Cidadão, no Diário Oficial do Estado e nas mídias especializadas, pontuando os itens a serem licitados e seus descritivos.
Link para participação da Consulta Pública - clique aqui
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