A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero de São Paulo está preparando pedido ao Conselho Nacional de Justiça para criação de uma vara específica para julgar crimes de gênero e contra a população LGBTQ+ em todos os estados do país.
Também nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, já têm varas para julgar crimes de violência doméstica, mas por decisão dos tribunais de justiça, que são estaduais. A ideia é tornar essa política nacional e incluir, também, crimes de homofobia e transfobia.
“A expectativa é que, com uma vara específica para julgar esses casos, pessoas LGBTQIA+ sofram menos constrangimentos, e as mulheres não sofram novas violências, como aconteceu com a Mariana Ferrer.
O caso dela ganhou mais notoriedade, mas aquilo é o dia a dia da Justiça brasileira”, conta a advogada Luanda Pires, integrante da Comissão, em entrevista com o Uol. Foto:Divulgação
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