Doações de produtos à Justiça Eleitoral estão isentos de ICMS - Salomão Medeiros
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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Doações de produtos à Justiça Eleitoral estão isentos de ICMS

O Governo do Estado passou a contribuir com o esforço na realização das eleições municipais no período de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

As operações de pelo menos 17 itens decorrentes de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral destinados ao combate e prevenção ao Covid-19 estão isentas de ICMS durante as eleições municipais de 2020. A iniciativa foi editada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

O Decreto de N° 29.997 alcança empresas contribuintes, ou não, do fisco estadual, responsáveis por envios de produtos e/ou materiais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos integrantes da Justiça Eleitoral. As isenções de impostos também incidem nas prestações de serviço de transporte das mercadorias e em relação ao inferencial de alíquota entre as alíquotas interestadual e interna, além de produto resultante da sua industrialização.
No último dia 9, a governadora Fátima Bezerra esteve reunida com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilson Barbosa, que a informou sobre a tomada de providências para segurança nas eleições. "Estamos nos cercando dos cuidados necessários, equipamentos de proteção e seguindo todas as orientações do Tribunal Superior Eleitoral para garantir que as eleições ocorram com tranquilidade e biossegurança”, enfatizou o presidente do TRE-RN.

A governadora disse, na ocasião, que as eleições de 2020, no Rio Grande do Norte, “estão em mãos muito seguras”. “Sabemos do seu zelo e compromisso na condução do pleito e parabenizamos pelas iniciativas assertivas da Justiça Eleitoral. Acima de tudo, temos que zelar pela democracia”, ressaltou Fátima Bezerra. 

A entrega de doações como máscaras de proteção respiratória de uso não profissional e cirúrgica descartável, álcool, protetores faciais ou viseiras plásticas, canetas esferográficas de tinta azul, fitas adesivas e outros acessórios, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral ou estabelecimento indicado pelo TSE para fins de sua industrialização, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação. 

As medidas começaram a vigorar no dia 9 e têm vigência até 29 de novembro, data do segundo turno das eleições para prefeitos e vereadores em todo o país, em cidades com mais de 200 mil eleitores. 

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que graças a essa mobilização foi possível obter materiais e equipamentos de segurança, bem como administrar as complexas operações de logística da distribuição desses materiais e equipamentos sem qualquer gasto público: "Essas entidades de classe e empresas merecem o reconhecimento do TSE e do país". 

ELEIÇÕES: No Rio Grande do Norte, em todas as 69 Zonas Eleitorais, conforme o protocolo sanitário para as eleições de novembro próximo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação e os mesários receberão máscaras, “face shield” e álcool em gel para proteção individual. As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas e o protetor facial será utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação. 

Os locais de votação receberão adesivos para marcação do distanciamento social nas filas. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos.Foto:Reprodução

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