Na manhã desta segunda-feira (20),durante a entrevista coletiva para atualizar os dados epidemiológicos da Covid-19 no estado do Rio Grande do Norte,o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Araújo reafirmou que o compromisso do Governo do RN no Pacto Pela Vida firmado com os municípios é colocar as forças de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros - para apoiar ações das prefeituras no cumprimento das normas dos decretos estaduais e municipais.
Cidades com orla marítima comércio e funcionamento de quiosques cabe às prefeituras realizar essa fiscalização.
"A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras é das prefeituras que concedem autorização para funcionamento dos estabelecimentos. O Governo, reitero, apoia as ações dos municípios com as forças de segurança do RN. Agentes dos municípios devem fazer as ações e as forças do estado dão apoio. A aplicação de sanções por descumprimento cabe aos municípios", afirmou Araújo.
Já o Secretário de Gestão de Projetos e Metas, coordenador do Programa Governo Cidadão e ações do Pacto Pela Vida, Fernando Mineiro também externou a preocupação da administração estadual diante das grandes aglomerações em praias.
"O funcionamento do comércio precisa de uma fiscalização mais firme. A retomada da economia não significa que a pandemia está controlada. É preciso todos os cuidados, cumprir os protocolos, para que não haja retrocesso no plano de abertura econômica. Fazemos mais que um apelo, fazemos um alerta para que as prefeituras e instituições cumpram suas responsabilidades.
A fiscalização do funcionamento do comércio e quiosques é tarefa das prefeituras. O Governo continua disponível para parcerias com os municípios para ajudar na fiscalização do que é da responsabilidade deles", afirmou Fernando Mineiro.Fotos:Sandro Menezes
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