Das principais ferramentas de transparência entre Governo e Cidadão completa 5 anos

Um dos mecanismos mais eficazes na relação de transparência entre Governo e cidadão completa 5 anos nesta segunda-feira (27): a Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada para qualquer pessoa requerer e receber informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos.

Para celebrar a data, a Controladoria Geral do Estado, órgão responsável pela implantação e gestão da LAI, programou uma videoconferência com o tema “5 anos da LAI no RN”. A “live” será transmitida nesta segunda-feira (27), das 10h às 12h. O link para assistir o webniário estará nas redes da Control a partir das 9h30.

A videoconferência apresentará a palestra “Transparência e verdade: uma relação difícil”, ministrada pelo doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB e mestre em Ciência Política pela UFRGS, Márcio Camargo Cunha Filho, também professor do curso de especialização em Ouvidorias Públicas (CGU/OEI) e Auditor Federal da Ouvidoria-Geral da União da CGU.

Após a palestra, a equipe da Transparência-LAI discorrerá sobre o tema “5 anos da LAI no Estado do RN”, com homenagens a pessoas que contribuíram para a criação desta LEI ao longo desses 5 anos. Também será apresentado o Ranking de Efetividade na Gestão da LAI, com os órgãos que melhor desempenho tiveram na gestão e operacionalização da ferramenta no Estado potiguar.

A Control também pretende implementar, em parceria com a Secretaria de Administração (por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Cotic), um dispositivo para permitir que qualquer cidadão possa solicitar informações e dados de forma anônima. A intenção é garantir que as respostas sejam imparciais, indiferentes a quem faça a pergunta.

“A identificação será requerida, como determina a LAI, porém, caso o cidadão prefira, seus dados não serão vistos pelos órgãos que prestarão a informação. Queremos garantir, assim, a impessoalidade, um dos princípios estruturais do poder público e da transparência”, ressaltou a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.

Para operacionalizar a LAI foi criado o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC-RN). Desde então foram recebidos cerca de 5.900 pedidos de informação, respondidos mais de 5.100 e indeferidos cerca de 700 pedidos, em maioria das vezes por se tratar de assuntos fora da competência do Executivo Estadual.Foto:Divulgação