PEC de adiamento das eleições municipais é aprovado no senado

Em votação no Plenário do Senado foi aprovado nesta terça-feira (23), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 em face do avanço da covid-19 e das medidas preventivas de isolamento social adotadas no país. Foram 67 votos favoráveis e 8 contrários, além de 2 abstenções.

Eram necessários 49 votos. Os senadores analisam agora os destaques ao texto. Eles pretendem votar ainda hoje o segundo turno, concluindo a análise e enviando a matéria para a Câmara. 

Segundo definido pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê que o primeiro turno seja realizado em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. A programação atual é de realização do pleito em 4 e 25 de outubro. 

A PEC adaptou os prazos eleitorais para as seguintes datas: 

A partir de 11/08: vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato; 

De 31/08 a 16/09: escolha dos candidatos e definição das coligações; 

Até 26/09: registro das candidaturas no TSE; 

Após 26/09: início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet; 

Até 15/12: envio das prestações de contas. 

Os prazos para desincompatibilização que, na data da publicação da Emenda Constitucional, estiverem a vencer serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições. Já os prazos vencidos não poderão ser reabertos.

A diplomação dos eleitos deverá ocorrer no dia 18 de dezembro e o julgamento das contas eleitorais terá prazo estendido, até 12 de fevereiro de 2021.

O texto autoriza os partidos políticos a realizarem convenções, escolha de candidatos e formalização de coligações por meio virtual. A definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha também não precisará ser presencial. Caberá ao TSE a possibilidade de se ampliar o horário de votação.Foto:Leopoldo Silva/Agência Senado