Governo promove Web Conferência para discutir proteção de refugiados e migrantes no RN

Em decorrência do Dia Mundial do Refugiado, na manhã deste sábado (20), o Governo do Rio Grande do Norte promoveu, junto ao Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN), uma Web Conferência com o tema “Proteção de refugiados e migrantes em tempos de pandemia”.

O evento contou com a participação da governadora Fátima Bezerra e dos convidados: Pablo Mattos – do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/Brasil), Irmã Rosita Milesi – do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Isadora Steffens – da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e, como mediador, Thales Dantas – Presidente do Ceram/RN. 

Além dos citados, participaram também as secretárias de Estado Iris Maria de Oliveira (Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Eveline Guerra (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), representantes da sociedade civil e membros do comitê. 

Segundo um levantamento feito pelo Ceram/RN, no Rio Grande do Norte há cerca de 60 famílias de refugiados, compostas por 225 pessoas, a maioria de origem venezuelana. 

A governadora Fátima Bezerra levantou a questão da importância de se ter uma rede de proteção para assistir essas pessoas. 

“Estamos lidando com vidas que exigem do poder público seriedade e, dentro desse contexto, reafirmo o compromisso do Governo, que sempre se colocou à disposição para atuar na rede de proteção e atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte, para que assim tenhamos uma política destinada especialmente a esse público, garantindo direitos, dignidade e cidadania”. 

A governadora ainda citou ações que vêm sendo efetivadas direcionadas ao grupo durante a pandemia, como a gratuidade nas refeições dos restaurantes populares, o pagamento do aluguel social, a inserção no programa do leite e a assistência através dos programas RN+Unido e RN+Protegido. 

A titular da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Guerra, lembrou da importância de programas assistenciais em momentos de crise como este, que afeta ainda mais aqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade. 

“Nesse momento reafirmamos nossos compromissos de assistência a esse segmento, a pandemia causada pela Covid-19 vem fragilizando ainda mais a vida dos mais vulneráveis e o Estado tem se empenhado para que não falte a essa população a garantia da alimentação, os insumos de proteção e higiene pessoal”, afirmou a secretária. 

Para a representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Irmã Rosita, é necessário entender as necessidades específicas dessa população para que seja possível conceder a assistência precisa. “Devemos disponibilizar atenção específica, pois os refugiados, migrantes e apátridas possuem necessidades específicas, não é privilégio, precisamos atender aquilo que possa minimizar os impactos em suas vidas.”

"O Estado do RN, desde 2019, passou a receber um contingente significativo de indígenas da Venezuela e temos também migrantes de outras nacionalidades, apátridas. E foi pensando na proteção a essa população que o Governo do RN criou o Comitê de Refugiados, Apátridas e Migrantes", lembrou a secretária da Sethas, Íris Oliveira. 

Segundo Andrimana Buyoya Habizimana, apátrida residente do Rio Grande do Norte, espaços como o da web conferência são muito relevantes para levantar discussões sobre sua condição de vida no estado. “Sou apátrida, faço parte do Ceram/RN e agradeço pela disponibilização e construção de espaços como este, isso favorece o diálogo para que procuremos melhores maneiras de tratar a situação da nossa existência, enquanto refugiados, migrantes ou apátridas aqui no Rio Grande do Norte”.

José Rodrigues, representante do Cáritas/RN, da sociedade civil, aponta também a importância da tarefa que vem sendo realizada pelo Ceram/RN, buscando soluções para garantir direitos e a cidadania a essa população. “Hoje, a questão do refugiado e do migrante vem sendo a mais sensível do cenário internacional e, em momentos de crise, estes se encontram em maior vulnerabilidade, como no caso da pandemia da Covid-19. O trabalho do Ceram/RN é ótimo para que possamos buscar saídas para essa questão”. 

SOBRE O CERAM/RN: Instituído pelo Decreto Estadual nº 29.418, de 27 de dezembro de 2019, o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN), é um órgão colegiado de natureza consultiva, com objetivo de apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos refugiados, apátridas e migrantes no Estado do Rio Grande do Norte, integrado por representantes do poder público e organizações da sociedade civil. 

Compete à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), disponibilizar o suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro ao funcionamento do CERAM/RN.

O CERAM/RN tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados, apátridas e migrantes, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos humanos dessa população.Foto:Reprodução