Em uma portaria interministerial que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite deste sábado (20), o governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição à entrada de estrangeiros no Brasil.
Segundo a portaria interministerial, a entrada de pessoas vindas do exterior seguirá restrita, até pelo menos o início do mês de julho.
O texto faz alusão a manifestação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) favorável à medida de restrição em meio à pandemia de covid-19.
A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com residência definitiva em território brasileiro, profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro, cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro e estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias. Também segue mantido o transporte inter fronteiriço de cargas.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuello.Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil
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