Multa de R$ 25 mil e responder criminal são algumas das penalidades para quem distribuir fake news, diz procurador do RN

Foi na manhã desta terça-feira (05) durante entrevista coletiva para atualizar os dados da Covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o procurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), José Duarte Santana, esteve detalhando mais informações das penalidades a respeito do novo decreto que traz também o uso obrigatório da máscara.

Além do uso obrigatório da máscara, ele falou ainda sobre a previsão do novo decreto de responsabilizar quem divulgar informações falsas, as 'fake news'. "Isso traz insegurança à sociedade. Quem faz deve responder criminal e civilmente e o Código Penal estipula multa de R$ 5 a R$ 25 mil para pessoa física que espalhar notícias falsas em relação à pandemia", disse ele.

O representante da PGE acrescentou que as notícias falsas são passíveis de investigação. "Hoje no mundo virtual tudo fica gravado. Os órgãos de segurança têm estrutura para identificar de onde partem as notícias falsas. Com isso, poderá ser aberto processo para responsabilização dos autores. Não podemos ser coniventes com o errado e com fake news. A notícia verdadeira está aqui, nas entrevistas coletivas diárias do Governo e na cobertura feita pela imprensa", finalizou. Foto:Elisa Elsie