“Gerar e espalhar fake news é crime”,diz delegada Ana Cláudia informando que a Polícia Civil está investigando denúncias - Salomão Medeiros
Governo do RN

quarta-feira, 6 de maio de 2020

“Gerar e espalhar fake news é crime”,diz delegada Ana Cláudia informando que a Polícia Civil está investigando denúncias

Durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (06) na capital do estado do Rio Grande do Norte, Natal, na Escola de Governo do RN, para atualizar os dados sobre a Covid-19 , a Delegada Geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, alertou para as implicações penais da propagação de fake news.

A divulgação de notícia falsa é desinformação, causa prejuízos e ofende a honra. "Está no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais que causar tumulto, alarme e pânico é crime e a polícia poderá instaurar procedimento para investigar autores e pessoas que propagam notícia falsa.
Todos devem ter responsabilidade antes de divulgar, disseminar notícia através redes sociais ou mensagem de WhatsApp. Quem gera e quem espalha fake news respondem legalmente por diversos crimes, inclusive crimes contra a honra como calúnia, difamação e injúria", explicou Ana Cláudia.

Hoje a Polícia Civil do RN investiga 81 denúncias. O cidadão pode denunciar pelo telefone 181. "Temos a delegacia de plantão, o núcleo de inteligência policial de combate a crimes cibernéticos e uma delegacia específica para casos de ofensa às medidas do decreto para contenção da Covid-19.

A Polícia Civil pode autuar em flagrante os infratores, abrir inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência para responsabilização civil e indenização pelo dano da conduta criminosa. 

As autoridades da segurança pública estaduais, federais e municipais estão unidas no combate às notícias falsas. O objetivo é proteger a saúde coletiva. O direito individual não se sobrepõe à saúde pública".Foto:Elisa Elsie

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