O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Lei 1282/2020, de autoria do senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE.
A proposta visa estabelecer linhas de crédito mais baratas para pequenos negócios no país, que foram bastantes afetados pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o texto aprovado, os financiamentos ou créditos poderão ser utilizados para investimentos ou capital de giro e as pequenas empresas e micro empresas poderão fazer operações de crédito com bancos oficiais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), com risco para o Tesouro Nacional. Também foi aprovada a participação das cooperativas de crédito e bancos cooperativos no programa.
O autor da proposta justificou que a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário. “Acesso à crédito sempre foi algo extremamente complicado quando tratamos de microempresas, uma vez que no ato do empréstimo os bancos sempre pedem garantias para que possam emprestar o valor, e a imensa maioria dos microempreendedores, não possuem nada para dar em garantia”, explica.
A proposta garante ainda que, dos recursos dos fundos constitucionais, os bancos poderão aplicar no mínimo 20% para financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE.
Fazem parte dos fundos constitucionais: Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). “Esses fundos possuem as menores taxas do mercado e são outra fonte de recursos para atender os pequenos empresários”, defende o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Emenda: O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou emenda à proposta para garantir que, em período de calamidade , serão prioritários os financiamentos em projetos empreendidos por mulheres, pessoas com deficiência, e outros grupos prioritário , além de projetos de elaboração e implementação de planos e medidas de segurança sanitária e operacional que garantam a saúde dos empregados, e de concepção, produção, logística e comercialização de bens de necessidade vital e o fornecimento e manutenção de serviços essenciais.
“Ao contrário de se tornarem mais um passivo social em decorrência do período de calamidade pública, os micros e pequenas empresas devem ser consideradas como fundamentais para a mitigação dos efeitos da pandemia global. Cabe ao Estado brasileiro desempenhar seu papel indutor ao mobilizar esse potencial produtivo por meio do fomento a estratégias de conversão e reconversão industrial”, argumentou Jean Paul.
A emenda de Jean Paul, porém, não foi incorporada pela relatora do projeto apreciado na tarde desta terça-feira, a senadora Katia Abreu (PP-TO).Foto:Divulgação
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