Projeto de incentivo para pequenas empresas é aprovado no Senado

O Senado aprovou, hoje, o projeto de Lei 1282/2020, de autoria do senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE. 

O Projeto visa estabelecer linhas de crédito mais baratas para pequenos negócios no país, que foram afetados pela pandemia do coronavírus. 

A proposta, que já havia sido votada pelo Senado no começo do mês, precisou ser apreciada novamente pelos parlamentares devido a mudanças feitas no substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O projeto agora segue para sanção presidencial.

“A crise do coronavírus afetou todos os brasileiros e, nós congressistas, precisamos garantir em primeiro lugar a segurança dos brasileiros e dos trabalhadores. A aprovação e a criação do auxílio emergencial é uma dessas garantias e, em seguida, devemos criar medidas de apoio à economia, como essa que criou o PRONAMPE”, ressaltou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

De acordo com o texto aprovado, os financiamentos ou créditos poderão ser utilizados para investimentos ou capital de giro e as pequenas e micro empresas poderão fazer operações de crédito junto a bancos oficiais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). A União será responsável por repassar aos bancos uma garantia de até 85% do valor de cada operação de empréstimo.

Os empréstimos poderão ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da futura lei e prorrogáveis por igual período. O limite global dessa garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. 

Também ficou proibida a liberação de empréstimos para empresas com histórico ou condenação por irregularidades relacionadas a trabalho em condições análogas às de escravidão ou a exploração do trabalho infantil.Foto: Agência Senado