Jean Paul cobra definição do MEC sobre o futuro do Fundeb

Com o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) prestes a perder a vigência, é urgente que o governo Bolsonaro explicite sua proposta para a renovação dessa fonte, fundamental para o financiamento da educação no Brasil.

A cobrança foi feita, nesta terça-feira (11), pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), durante a audiência pública da Comissão de Educação (CE) que ouviu o ministro da Educação Abraham Weintraub sobre os problemas registrados na gestão da pasta.

“O financiamento da educação básica não pode ser colocado na geladeira”, alertou o senador.

Ouvir o clamor: Jean Paul considera preocupante que até agora não se tenha uma manifestação clara do governo Bolsonaro sobre o que propõe para o Fundeb.

“O ministro da Educação precisa descer do pedestal, ouvir a sociedade, receber as representações dos estudantes, dos movimentos. Há um clamor da sociedade que precisa ser respondido”, recomendou Jean Paul a Weintraub.

Governo é para isso: Weintraub tentou esquivar-se da cobrança, alegando que quem cobra políticas públicas precisa “apontar o funding” (literalmente: “financiamento”, em português) para sua implementação.

O senador Jean Paul lembrou ao ministro que é função dos governos reconhecer e atender às demandas e necessidades da população. “Quando a sociedade clama por determinada política de Estado, cabe ao governo fazer seu trabalho e buscar o tal do funding, as fontes de financiamento”, lembrou o senador.

Como destacou o senador, uma fonte real de financiamento da educação é o Fundo Social do Pré-Sal, a exemplo do que fez a Noruega, que ancorou seu desenvolvimento e bem estar social na riqueza do petróleo, para hoje usufruir do melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta, segundo a Organização das Nações Unidas.

Fundo permanente: Também nesta terça-feira, o Fórum dos Governadores Brasil pediu a “aprovação imediata do novo Fundeb”, com base nos consensos já construídos no Congresso Nacional. A manifestação expressa a unanimidade dos 27 chefes de Executivos estaduais, reunidos em Brasília.

O Fundeb foi instituído em 2006 para vigorar entre 2007 e 2020. Pelo menos desde 2015, o Congresso Nacional vem debatendo e aperfeiçoando uma proposta para o “Novo Fundeb”.

O consenso é que o instrumento deve ser transformado em fundo constitucional permanente, com aprimoramentos.

Dois aspectos são considerados essenciais nesse aprimoramento: a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia da distribuição de recursos, para contemplar municípios pobres de estados que não recebem complementação da União.Foto:Divulgação