O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o aumento da participação financeira da União na composição do fundo.
Ele defendeu que o tema seja tratado com a urgência que e relevância que merece, já que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
Estão tramitando no Congresso Nacional três propostas de Emenda à Constituição - PEC 33/2019, PEC 65/2019 e PEC 15/2015 - que tornam o Fundeb permanente. O que diferencia cada texto é o percentual a mais que a União passaria a contribuir com o Fundeb.
“O ideal seria um alinhamento entre os relatores para que possa haver uma posição única a respeito do tema, o que viabilizaria uma agilidade maior em sua aprovação”, disse.
Jean Paul lembrou ainda que esses recursos são importantes para custear a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, compra de carteiras escolares, equipamentos de informática e televisores, entre outras ações. “Vamos trabalhar, nas próximas semanas, para a construção de um consenso em relação a participação financeira do governo federal”, afirmou.
Carta-Foi apresentada, na terça-feira, no VII Fórum Nacional de Governadores, um texto que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica e aumenta a participação financeira da União. Pela proposta, a contribuição financeira do governo será 15% em 2021, com acrescimentos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.
O Fundeb é uma das principais pautas dos governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). A gestora lembrou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.
Após a reunião do Fórum, os governadores lançaram uma carta em apoio à proposta. “O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.Foto:Pedro França/Agência Senado
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