Pular para o conteúdo principal

Governo do RN discute Lei para regulamentar Parcerias Público-Privadas

O Governo do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário "Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas". Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. 

"Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa", considerou. 
Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques. 

"Aqui estamos construindo uma proposta para o RN crescer e se desenvolver, um marco regulatório moderno e eficiente, para gerar emprego, trabalho e renda para a população", disse a governadora lembrando que a atual gestão já iniciou o processo de fazer o Estado mais competitivo com a substituição do antigo Proadi pelo Proedi. 

"Tínhamos uma legislação atrasada, que não servia mais ao Estado. Com ela perdemos 20 mil empregos e empresas, inclusive de origem local, se transferiram para Estados vizinhos. O novo Proedi, inverte esse processo e oferece incentivos extremamente favoráveis à manutenção das empresas aqui e para atração de novos investimentos", explicou. 
O secretário de estado do Planejamento Aldemir Freire avaliou que as PPPs e concessões se inserem no contexto para reversão da crise fiscal e financeira. "Para o Estado buscar investimentos hoje é preciso revisar marcos regulatórios e fazer parcerias com estados, municípios e capital privado. Sozinho o Estado não tem disponibilidade do volume de investimentos que necessita.” 

Fernando Mineiro, secretário de Estado de Gestão de Projetos, também registra a importância da aprovação de uma legislação regulamentando o estabelecimento de PPPs e concessões. 

"Os esforços para fazer o RN crescer vêm sendo realizados por nós em várias frentes. Temos o consórcio de governadores do Nordeste, parcerias com prefeituras e um diálogo profícuo com o setor privado", afirmou. Exemplo do resultado destes entendimentos é a missão dos governadores do Nordeste a quatro países da Europa - Alemanha, França, Itália e Espanha - no próximo mês de novembro, com a finalidade de atrair investimentos. 
Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico, esclareceu que a modernização da gestão pública no RN leva em conta experiências exitosas em outros Estados. 

"Ganhamos tempo com modelos já vitoriosos e fica mais difícil errar. A nossa legislação sobre PPPs e concessões precisa ser aprovada o mais breve possível e deve ser exequível e eficiente.” 
A representante do Banco Mundial no Projeto Governo Cidadão, Fátima Amazonas, enfatizou que é preciso inovar nas formas de fazer negócios. Ela citou que os objetivos para as PPPs devem ser, principalmente, as áreas de infraestrutura e serviços. 

A governadora Fátima Bezerra recomendou aos participantes do seminário, que irão elaborar a minuta do projeto de Lei das PPPs, que a proposta precisa trazer um ciclo de investimentos para o RN dialogando com a sociedade e com a iniciativa privada. 
“A necessidade deste seminário é justificada pelo motivo do Governo não ter, até então, uma legislação específica. Tinha apenas para a construção da Arena das Dunas. A nova legislação deve se pautar na garantia e na qualidade da prestação dos serviços públicos", orientou.ASSECOM/RN/Fotos:Elisa Elsie 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Em ato inédito, Governo do RN distribui sementes crioulas para agricultores familiares

Casada, mãe de três filhos, Ana Maria da Silva Gomes, 52, é agricultora, guardiã de sementes, pescadora e cabeleireira da comunidade Assentamento Professor Maurício de Oliveira, na cidade de Assu, região Oeste do Rio Grande do Norte.  Ela representa uma das três mil famílias beneficiadas pelo Programa Estadual de Sementes Crioulas - as sementes da tradição - que pela primeira vez estão sendo doadas pelo governo estadual para agricultores familiares.  A primeira etapa de distribuição, realizada através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Rural (Sedraf), ocorreu nesta sexta-feira (31), no auditório da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semiárido), em Mossoró, onde foram entregues sementes de milho, feijão, sorgo, castanha de caju, fava e arroz vermelho. Os tipos de sementes foram definidos pelos próprios agricultores porque são as mais utilizadas pela maioria dos contemplados, cuja tradição é passada de geração a geração. Para execução do

Governo do RN garante cumprimento do piso salarial do magistério

O Governo do Estado, através da governadora professora Fátima Bezerra e do secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), professor Getúlio Marques, assegura o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Em janeiro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 12,84%. O salário dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. “Nós continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não somente o reajuste, como também o pagamento retroativo”, afirmou o secretário. Ele explicou que o percentual proposto pelo MEC está acima da previsão da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a rede básica de Educação. Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$ 902 milhões e a previsão para este ano é de R$ 926 milhões, ou seja, menos de 3% de aumento. Mesmo diante desse déficit

Claudia Rodrigues sofre convulsão e é encaminhada para a UTI

A  atriz Claudia Rodrigues sofreu uma queda onde acabou tendo uma convulsão na sequência e foi levada para o Hospital Alberto Einstein, em São Paulo, onde acabou sendo internada na Unidade de Terapia Intensiva. De acordo com informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal 'O Dia', diagnosticada com esclerose múltipla e com diminuição de parte da massa encefálica, a atriz desenvolveu um edema cerebral, por conta da queda, descoberto pelos médicos nesta quinta-feira (30).  Procurada, a assessoria do hospital confirmou a internação da atriz. Os representantes de Claudia, no entanto, ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a nova internação.  No mês de dezembro, a artista foi internada na mesma unidade para tratamento contra a doença degenerativa.Com informações de Notícias Ao Minuto Brasil/Foto:Divulgação