Governadora Fátima Bezerra recebe prefeitos e explica medidas do Proedi

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. 

Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) recentemente implantado e que substitui o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do Rio Grande do Norte. Não podemos deixar o Rio Grande do Norte como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”. 

A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o Rio Grande do Norte competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 45 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. 

O titular da SET lembrou também que o PROEDI traz o benefício da indústria para o modelo dos demais benefícios fiscais existentes no estado. O Secretário afirmou que redução será sentida apenas na parcela subsequente ao dia 15 no repasse do ICMS aos municípios que é quando as empresas beneficiárias do PROEDI realizam o pagamento do ICMS normal, mas assegurou que a redução não se aplica às demais parcelas repassadas no mês. 

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou. 

Com o Proedi, informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o município de Goianinha, por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.

O diretor da Federação das Indústrias do RN, Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”

Na reunião, a governadora esteve acompanhada, ainda, do vice-governador Antenor Roberto, do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho. Também participaram, representando a Assembleia Legislativa, os deputados Bernardo Amorim, Hermano Morais e Getúlio Rego. A Câmara Municipal de Natal foi representada pelo presidente, vereador Paulinho Freire.ASSECOM/RN/Fotos:Ivanizio Ramos