Fátima Bezerra destaca regulação da cessão onerosa durante Encontro dos Governadores do NE - Salomão Medeiros
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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Fátima Bezerra destaca regulação da cessão onerosa durante Encontro dos Governadores do NE

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Encontro de governadores do Nordeste. 

O objetivo foi discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, destacou a governadora durante a reunião.
A cessão onerosa trata de um contrato, firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que obteve o direito de explorar cinco bilhões de barris por dia. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita, conforme regra da Constituição Federal de partilha.

Outro ponto enfatizado por Fátima foi o Fundeb. De acordo com a chefe do Executivo é urgente discutir essa pauta para que não somente haja prorrogação do Fundo, uma vez que o fim trará grandes danos a todos os estados do Nordeste, como também a criação de um novo com uma participação financeira maior junto aos municípios, sobretudo para que os gestores do Norte e Nordeste possam dar prosseguimento às ações. 

“Sairemos daqui com um calendário: vamos dialogar com a Câmara, líderes da bancada, prefeitos e com a frente nacional dos prefeitos. Reitero ainda que não vamos concordar com qualquer reforma da previdência que venha a tratar os desiguais como iguais”, declarou ao enfatizar que o debate se faz necessário para corrigir distorções e injustiças sociais.
Para Flávio Dino, governador do Maranhão, os governadores reconhecem a importância da reforma da previdência. “Achamos positivo que esse tema seja priorizado e queremos debatê-lo no congresso. Mas alertamos com relação aos pontos atinentes à preservação dos direitos dos mais pobres do campo e da cidade para que sejam melhor debatidos. Consideramos que o déficit tem que ser naturalmente enfrentado, mas não devem ser os mais frágeis a pagar a conta”, afirmou.

Relativo à segurança, os governadores consideram que o Pacote Anticrime, recém apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, atende aos pleitos referentes ao tema, mas entendem que este ainda é insuficiente. 

“Apresentamos ao ministro a necessidade de que os temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados, tais como o fundo único da segurança pública, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o controle dos explosivos, do tráfico internacional de armas, fronteiras, temas que geralmente impactam no dia a dia da segurança pública. 

Também apresentamos uma reivindicação: que seja construída uma penitenciária federal em cada estado brasileiro para garantir uma solução prática para a superpopulação do sistema carcerário”, alegou o governador do Maranhão.

Ao final, os governadores do Nordeste assinaram a carta com as manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal. O próximo fórum dos governadores ocorrerá em março, no Maranhão.Fotos:Thiago Carfado/ASSECOM/RN

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