Projeto de Lei do Prefeito Bismarck Maia é aprovado e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT é criado em Aracati

A Câmara Municipal do Aracati, cidade a 140 km da capital cearense, Fortaleza, votou e aprovou por unanimidade nesta última segunda-feira (19), um projeto de Lei do prefeito Bismarck Maia sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT. 

Segundo o projeto, o Conselho estará inserido na estrutura da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, vinculado a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT e será um órgão propositivo, consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador.

Projeto de Lei de autoria do Prefeito do Aracati,Bismarck Maia é aprovado

O novo conselho, que segue uma política de inclusão de minorias que a gestão tem procurado implementar desde janeiro de 2017, tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, além de acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas relativas aos direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e será um centro permanente de debates entre diversos setores do Município.

Garantia da Cidadania-A gestão Bismarck Maia entende que a defesa dos direitos e o combate à discriminação LGBT devem ser compreendidos sob a aplicação dos direitos humanos para todos, pois um estado democrático de direitos busca a igualdade e a universalidade entre os cidadãos. 

"Nos mais diferentes setores temos nos pautado por construir com a sociedade civil políticas públicas que garantam a todos o exercício da cidadania e que se adéquem as especificidades de cada grupo", pontuou o prefeito Bismarck Maia.

A Coordenadora Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT, Preta Gil, explica que a criação do conselho é mais um marco histórico para as políticas públicas de direitos humanos para LGBT em Aracati, e o controle social é fundamental para efetivação desta nova mentalidade de gerir e encontrar soluções para os diversos setores com integram a sociedade. 

“Com a criação desse Conselho, estamos tendo uma oportunidade única, de aprofundar o debate entre a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, acerca das demandas da população LGBT”, avalia Preta Gil.

Ativista do movimento LGBT do Aracati,Preta Gil enfatizou as necessidades da criação do Conselho e da proteção as pessoas LGBT

Atenção para conter a violência-A vereadora Maria Ilda de Sousa diz que a criação do Conselho vai possibilitar a garantia dos direitos, bem como contribuir e fiscalizar as políticas públicas relativas aos direitos LGBT. “Devido o Brasil ser um país que tem um alto nível de violência contra a pessoa LGBT, essa Lei vem para trazer uma maior segurança e respeito para essas pessoas, já que o conselho pode ser um interlocutor com as diversas autoridades municipais no sentido de criar uma rede de proteção social”, afirma a parlamentar.

Rafael Barbosa, que se apresenta como Satine Maijorie, revela que desde a escola a população LGBT é discriminada devido aos moldes da sociedade. “O Conselho é um passo muito importante que o município vem dando em relação as políticas públicas LGBT, pois vai lutar pela melhora da qualidade de vida desta parcela da população que tem suas demandas também”, completou. 

Vereadores do município do Aracati foram unanimes na aprovação da criação do Conselho em Defesa das Pessoas LGBT

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa LGBT será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representando o Poder Público Municipal e oito membros titulares e seus respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil Organizada. Ele é organizado com: Mesa Diretora (Presidente, Vice-presidente e Secretário Executivo); Plenário; Grupos de Trabalho, Comissões e Câmaras Temáticas. 

As vagas dos representantes da Sociedade Civil Organizada, devem ser ocupados por: militantes, organizações/coletivos com atuação na defesa e promoção dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com atuação devidamente comprovada, e exercida no Município de Aracati, selecionados por meio de Fórum Eletivo.Fotos:Divulgação