Dois importantes Projetos de Lei, que beneficiarão pessoas com deficiência, foram aprovados na tarde de ontem (29), na Câmara Federal, pela deputada Zenaide Maia na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O primeiro foi o Projeto de Lei 7.001/2017, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços em braile.
A deputada Zenaide Maia foi à relatora, dando parecer favorável. O prazo para adequação das etiquetas aos moldes da Lei será de 120 dias a contar da publicação da nova lei.
O segundo Projeto de Lei de nº 8.482/2017, de autoria do deputado federal Victor Mendes (PV-MA), dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de comissário de bordo fluente na Linguagem Brasileira dos Sinais – Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro. Zenaide Maia também foi relatora e aprovou, sendo bastante elogiada pelos colegas deputados presentes.
Para Zenaide Maia é grande a importância dos dois Projetos de Lei para tornar o Brasil um país responsável com os direitos das pessoas com deficiência.
“Estamos no caminho certo quando pensamos nas necessidades daqueles que precisam ter seus direitos respeitados e não excluídos por ter algum tipo de deficiência. Para isso Projetos de Lei como esses devem sim ser aprovados”,defendeu a deputada.Foto:Divulgação