A PEC 160, de autoria da deputada federal Zenaide Maia, foi um dos assuntos da audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (03).
A audiência, que tratou sobre “O redução dos juros e seus efeitos na vida dos brasileiros”, teve como propositor o deputado estadual Kelps Lima, que considera a PEC 160 uma boa proposta para uma adequação nas taxas de juros.
A PEC 160 propõe estabelecer o limite a partir da taxa básica de juros, a fim de ser neutra em relação à política monetária, pois o artigo 192 da Constituição Federal estabelece um limite de 12% anual para as taxas de juros reais praticadas no País, “engessando” o Banco Central, que não poderia fixar uma taxa básica menor.
“Esse tema aparentemente não está chamando a atenção dos brasileiros. Queremos coibir o abuso praticado pelas instituições financeiras e a ganância exacerbada do sistema bancário. No crédito pessoal, há financeiras cobrando mais de 100% de juros, um verdadeiro abuso”, afirmou a deputada federal Zenaide Maia, que pediu apoio na defesa do seu projeto, cuja tramitação está paralisada.
De acordo com pesquisas, o cartão de crédito é apontado como um dos principais tipos de dívida por 73,4% das famílias brasileiras, seguido por carnês 18,2% e financiamento de carros 14,4%.
O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, também fez questão, em sua fala, de citar exemplos do que vem sendo feito na Europa em relação aos juros para financiamentos imobiliários. "No mês passado estive na Espanha representando a CONFHAB e lá fiquei sabendo sobre financiamentos com juros zero para alavancar a economia no setor imobiliário".
Formaram a mesa presidida pelo deputado estadual Kelps Lima, além da deputada federal Zenaide Maia, o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Raimundo Mendes, o ex-prefeito Jaime Calado, o representante do Banco do Brasil, Fernando Luiz de Oliveira e Silva e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio.Foto:Fábio Cortez/Divulgação