Projeto que fortalece comércio em áreas do Minha Casa Minha Vida está em análise em comissão no Senado

De autoria do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) está em exame de análise em comissão no senado,buscando aprimorar normas do Programa Minha Casa Minha Vida, agilizar a regularização dos empreendimentos e melhorar as condições para permanência dos beneficiários nos imóveis. 

Para melhorar as condições de permanência dos beneficiários nos imóveis, o senador quer incluir nas normas a possibilidade de aplicação de recursos do programa para a estruturação de comércio local.

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o autor do projeto que pretende fortalecer comércio nas áreas do Minha Casa Minha Vida

Como explica Lindbergh, na justificação do projeto (PLS 465/2016), o texto visa “resolver entraves de natureza operacional do programa e garantir melhores condições de manutenção da população beneficiada nos locais de residência”.

Pela proposta, os terrenos adquiridos para uso comercial poderiam ser doados ao condomínio residencial ou à prefeitura, que administraria a exploração econômica desses espaços.

“Também é possibilitado o financiamento de equipamentos públicos de educação, saúde e outros complementares à habitação, condicionado à existência de compromisso prévio da administração pública estadual, municipal ou distrital em assumir a operação”, completou o parlamentar.Agência Senado/Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado