A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na quinta-feira, 22, projeto de lei que garante o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais em serviços da prefeitura.
De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), o PL 133/2016 garante uso do nome social, a pedido da pessoa interessada em prontuários, cadastros, fichas e cartões de bilhetes de passagens em atendimentos prestados no SUS, programas de assistência social e habitacional, escolas municipais e no transporte urbano.
“O nome social dá reconhecimento à identidade e personalidade de gênero do cidadão interessado. O respeito à diversidade de gênero e orientação sexual favorece a compreensão de direitos fundamentais e oferece embasamento para que pessoas recusem e se protejam do preconceito e da discriminação”, destaca o parlamentar.
“Nosso intuito é vedar qualquer situação constrangedora ou pedido vexatório de comprovações de identidade”, disse o vereador ao Ceará News.A matéria agora segue para sanção do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).ParouTudo/Foto:Divulgação
Comentários
Postar um comentário
Os comentários deste blog estão sujeitos a moderação e não serão publicados: comentário com ofensa pessoal, racismo, bullying ou desrespeito a opinião dos outros e/ou ofensas a outros comentários,e não representam a opinião deste blog.