O Projeto de
Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria
do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados,
aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O projeto foi
batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da
organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da
Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos.
Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu
em 2013.
O tema do
projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O
autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com
comércio do sexo leva à exploração sexual.
Projeto de regulamentação da atividade dos profissionais do sexo poderá ser votado ainda neste semestre |
“Aquela
prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos
Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da
prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero
proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual
de crianças e adolescentes. Digo, 'elas', porque a maioria das pessoas que
realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia
os garotos de programa”, afirmou o deputado.
Há quem
discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da
Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a
legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a
institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente
conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.
“A
prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da
prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as
mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado.
Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.
Jean Wyllys,
no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As
prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço,
há demanda.A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma
sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela
humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão
mais antiga do mundo”.
Marcela
Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso
aprovado, vai regulamentar a mercantilização do corpo feminino. “Nós entendemos
que a prostituição é colocada para as mulheres como parte do processo de
opressão. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate à
violência, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamentação
da profissão. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa,
deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso”.
Cida
Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais
(Aprosmig), defende a legalização da profissão e afirma que, como qualquer
outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e
receber benefícios.
Desde 2002, a
prostituição está no rol das ocupações brasileiras. Reconhecida pelo Ministério
do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo é restrita aos
maiores de 18 anos.
De acordo com
a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no exercício de algumas das
atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a
intempéries e discriminação social, além do risco de contágio de doenças
sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e
morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade
do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho
em condições especiais - que prejudicam a saúde ou a integridade física.
Cida diz que,
com a legalização, as prostitutas vão se empoderar. “Quando elas têm
informação, dão a cara a tapa, brigam por seus direitos e a violência acaba não
acontecendo. Hoje, elas ficam a mercê da fiscalização, nas ruas, podendo ser
violentadas. Todo mundo quer se aproveitar da pessoa que está na rua,
vulnerável”.
De acordo com
o texto do projeto, a exploração sexual ocorre quando há apropriação total ou
maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir
mediante grave ameaça ou violência.
“O projeto
busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário -
praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos. O
profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em
cooperativas, e as "casas de prostituição" são permitidas desde que
não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.
Para o
deputado, a legalização da casa de prostituição é fundamental para tirar o seu
funcionamento da clandestinidade, “ou seja, passar de um funcionamento manejado
pela corrupção dos órgãos de fiscalização, para uma regulamentação objetiva e
com mecanismos de controle que possam ser acionados. A ilegalidade permite os
abusos dos cafetões e cafetinas, os abusos da polícia, a propina, a repressão,
a violência.”
Marcela
Azevedo afirma que o movimento Mulheres em Luta não trata do tema do ponto de
vista da moralidade. “Nós nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra
violência, exploração, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o
caminho não é regulamentar, pelo contrário, é superar a prostituição. A
alternativa é garantir as condições para que as mulheres que estão em situação
de prostituição, não por opção mas por necessidade, que possam construir a sua
vida em outra condição”.
Quem foi Gabriela Leite-Gabriela Leite
foi uma ativista brasileira que lutou pelos direitos das prostitutas. Nascida
em 1951, em São Paulo, Gabriela trocou o curso de sociologia na USP pela
prostituição, nos anos 1970.Em entrevista Gabriela Leite fala de quando saiu de casa Veja Aqui
Na década de
1980, participou da organização do 1º Encontro Nacional de Prostitutas
e começou a militar em defesa da regulamentação
da profissão. Em 1992, fundou a ONG Davida com objetivo de
fortalecer a cidadania das prostitutas por meio da mobilização e organização da
categoria.
Gabriela Leite foi a primeira militante no Brasil a lutar pela legalização dos profissionais do sexo |
Em
2002, presenciou a inclusão da ocupação “trabalhador do sexo” na
Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), o
que permitiu que as prostitutas pudessem se registrar
no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomas
e ter garantia de aposentadoria.
Em 2005, idealizou a
grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome era uma
provocação à Daslu, loja de artigos de luxo à época. As coleções eram desenvolvidas
em parceria com profissionais da moda e atraíram atenção
da mídia nacional e internacional.
Em 2010, foi
candidata à deputada federal pelo Partido Verde, mas não se elegeu. Suas
bandeiras eram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a união civil
homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição. Gabriela
morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos, vítima de câncer.Agência
Brasil/Fotos:Reprodução
Comentários
Postar um comentário
Os comentários deste blog estão sujeitos a moderação e não serão publicados: comentário com ofensa pessoal, racismo, bullying ou desrespeito a opinião dos outros e/ou ofensas a outros comentários,e não representam a opinião deste blog.