Estão em
tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que
municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos,
fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta que
prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem
recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como
explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
Zilda Veloso.
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Aprovada em
2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinava que todos os lixões do
Brasil fossem fechados até 2 de Agosto de 2014 não foi cumprida
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“Apesar de não
ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes
Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não
foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os
pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela
cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a
prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.
Para a
coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a
possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu
processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança
de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando
terminar os novos prazos, de novo os municípios vão deixando pra depois”, disse.
Os problemas
na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo
Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo,Termos de
Ajustamento de Conduta junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo
como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.Foto:Tânia
Rêgo/Agência Brasil
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