O Ministério
do Turismo estendeu para 30 de abril o prazo para que representantes dos
estados indiquem as regiões turísticas e municípios que farão parte do novo Mapa
do Turismo Brasileiro. A extensão do prazo, que anteriormente finalizaria em 15
de março, foi uma solicitação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
Estaduais de Turismo (Fornatur).
Para a
composição do mapa, MTur e órgãos estaduais de turismo estabeleceram requisitos
mínimos, a serem atendidos por regiões turísticas e municípios, a partir do
preenchimento de um sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão e
Planejamento Estratégico do ministério.
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Prazo para
novo Mapa do Turismo Brasileiro foi prorrogado para 30 de Abril
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A edição atual
do Mapa do Turismo Brasileiro, de 2013, contempla 3.345 municípios e 303
regiões turísticas. A ação faz parte do Programa de Regionalização do Turismo
implementado desde 2004 para apoiar a gestão, estruturação e promoção do
turismo no País.
Os novos
critérios são:
Para Região
Turística
I - Os municípios
devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os
identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica,
cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II - Os
municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III - A Região
Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho
Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município
da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I - Possuir
órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria,
Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II - Comprovar
a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III -
Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente
responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de
forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Foto:Divulgação
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