Secretaria de Turismo e Cultura do Aracati alerta:Ministério do Turismo quer regularizar Rede Hoteleira

Dos mais de 31 mil estabelecimentos de hospedagem em funcionamento no Brasil, mais de 70%, ou 23,2 mil, estão em situação irregular, segundo levantamento do Ministério do Turismo. De acordo com a pasta, apenas pouco mais de 8 mil (26%) hotéis, pousadas e resorts do país estão registrados no Cadastur, requisito obrigatório para atuar no setor. 

Para mudar este cenário, o ministério está percorrendo inicialmente todas as capitais brasileiras para incentivar empresários do setor a regularizar seus empreendimentos, e no segundo momento a atividade deve se concentrar em cidades de grande apelo turístico, como é o caso de Aracati, com suas praias de Canoa Quebrada, Majorlândia, Quixaba, Lagoa do Mato e seu centro histórico, todos com atividades de hospedagem em pleno funcionamento. 

“O turismo é um segmento fundamental da economia nacional, responsável pela geração de empregos e renda para a população brasileira, mas precisamos avançar em busca da profissionalização de nossos serviços e para isso é preciso sair da ilegalidade. Só assim conseguiremos dar ao turismo o destaque que ele merece”, disse o ministro do Turismo, Marx Beltrão. 

Inicialmente, segundo o ministério, a fiscalização ocorrerá de forma educativa, com alertas aos empresários sobre a importância do cadastramento. Mesmo assim, os estabelecimentos flagrados em situação irregular poderão ser autuados. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil. 

O cadastro é obrigatório também para outras seis categorias: agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística. O programa de fiscalização, informa o ministério, está cadastrando 64.591 estabelecimentos, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda esta semana a equipe do Ministério do Turismo estará em Fortaleza. 

Além dos mutirões presenciais, o Ministério do Turismo se prepara para iniciar o trabalho de fiscalização online, por meio da criação de um perfil de fiscalização nas redes sociais. 

Registro-O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Ele é obrigatório e de acordo com o ministério, o sistema garante vantagens e oportunidades de negócios aos cadastrados, além de ser uma importante fonte de consulta para o turista. 

O programa é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo dos 26 estados e do Distrito Federal, e recebe também o apoio dos municípios que mantém pastas voltadas para o turismo, como é o caso do Aracati. 

O cadastramento pode ser feito no site do Cadastur.O turista também pode acessar a página para verificar a situação do estabelecimento em que deseja se hospedar.Foto:Divulgação