O primeiro item da pauta do Plenário da próxima semana é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015).
O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
No final dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu prioridade para a proposta – considerada importante para reduzir os preços das tarifas aéreas para estados mais distantes dos principais centros do país.
Para o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto tem o mérito de diminuir as despesas das empresas aéreas e, assim, o preço da passagem também poderá baixar. Na opinião do autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a aprovação do projeto é indispensável para a aviação de todo o país e, de forma especial, para os estados da região amazônica.Foto:Rodolfo Vilela/Portal da Copa/ME