Ministro da Educação receberá Prefeitos do RN para discutir devolução de recursos do Fundeb - Salomão Medeiros

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Ministro da Educação receberá Prefeitos do RN para discutir devolução de recursos do Fundeb

Na próxima segunda-feira(30) uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte estarão reunidos com o Ministro da Educação,Mendonça Filho,no Instituto Metrópole Digital, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde irão discutir a devolução de verbas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE). 

O encontro foi articulado entre o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).

Além do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, dez prefeitos, dois procuradores e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, deverão participar da reunião. No encontro, os gestores irão apresentar ao Ministro as dificuldades que os municípios e o Estado deverão enfrentar caso tenham que devolver à União R$ 192 milhões referentes ao Fundeb.
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(FEMURN),Benes Leocádio articulou o encontro com o ministro da Educação 
Para Benes, a reunião deverá sensibilizar o Ministério da Educação para que os valores não sejam devolvidos: “O Governo Federal está pedindo R$ 192 milhões das prefeituras potiguares que foram utilizados corretamente. A devolução destes recursos afetaria fortemente os municípios, que já enfrentam graves dificuldades. Temos convicção de que vamos sensibilizar o Ministro Mendonça Filho e chegar a um acordo para que as prefeituras não precisem devolver os recursos e não dificulte ainda mais suas finanças”, afirmou Benes.

Entendendo o Caso:Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN

A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios) devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN.

No ano de 2015, os municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. 

A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.Foto:Demis Roussos/Divulgação

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários deste blog estão sujeitos a moderação e não serão publicados: comentário com ofensa pessoal, racismo, bullying ou desrespeito a opinião dos outros e/ou ofensas a outros comentários.

Redes Sociais

Siga para ficar mais próximo do blog.

Recentes

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *