Juízes e membros do MP fazem ato contra mudanças em pacote anticorrupção

Juízes, desembargadores e membros do Ministério Público fizeram um ato hoje (1º) nos fóruns de todo o estado de São Paulo contra a aprovação,pela Câmara dos Deputados,de uma proposta que prevê punição e responsabilização a juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

A proposta foi incorporada por deputados ao pacote das 10 medidas contra a corrupção, documento que havia sido proposto pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país e que contava com apoio popular. Ao ser votado na Câmara, na madrugada da última quarta-feira (30), várias das medidas previstas no documento sofreram alterações. Além disso, foi incluído no texto a punição aos juízes e membros do MP.

Os atos ocorreram às 14h. Na frente do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, dezenas de juízes e membros do Ministério Público reuniram-se para a leitura de um documento, em que contestam a modificação feita pelos deputados no pacote anticorrupção.

“Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los. Saíram das cordas para tentar emparedar os agentes que promovem a Justiça, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, diz parte do documento escrito por juízes e que foi lido na frente do Fórum João Mendes hoje.

Segundo Oscild de Lima Junior, presidente em exercício da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), as alterações feitas e propostas pelos deputados federais ao pacote anticorrupção “ferem de morte a independência do Poder Judiciário”.Agência Brasil/Foto:Rovena Rosa/Divulgação