“Mulheres são protegidas com a Lei Maria da Penha, mas é preciso avançar”, diz Vereador Hugo Manso

Os 10 anos da Lei Maria da Penha, que mudou a realidade das mulheres em situação de violência no Brasil, foram debatidos na manhã de ontem (30), em audiência pública na Câmara Municipal de Natal. De autoria do vereador Hugo Manso (PT), a atividade trouxe a tona os desafios e problemáticas dessa legislação que é considerada pela ONU uma das três melhores do mundo. 

"A Lei Maria da Penha mudou a sociedade brasileira no sentido de desnaturalizar a violência contra mulher, criminalizando o agressor e criando um sistema de amparo. No entanto depois de 10 anos os desafios ainda continuam. É preciso ampliar e aperfeiçoar o sistema protetivo, aumentando o número de Centros de Referência e Casas abrigo e colocando as delegacias especializadas para funcionar 24h", disse Hugo.

Vereador Hugo Manso e mulheres líderes debateram importância dos 10 anos da Lei Maria da Penha

Para a secretária municipal de Políticas Públicas para as mulheres de Natal, Aparecida França, nessa primeira década, uma das principais conquistas foi o desvelamento das estatísticas sobre a violência contra a mulher no Brasil. "Hoje, graças a essa legislação e as políticas públicas implementadas nesse período, temos um mapa brasileiro da violência contra a mulher. Isso é uma grande vitória para as militantes da causa, pois permite um olhar mais estruturado sobre a questão".

Também estavam presentes na Audiência sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha as representantes da União Brasileira de Mulheres (UBM), Olga Aguiar, da Kizomba, Brena Monice e da Marcha Mundial das Mulheres, Teresa Freire, além do vereador George Câmara (PCdoB), juntamente com representações do GAMI, IBEPIS, mandato do deputado estadual Fernando Miniero (PT) e Fórum Estadual de Mulheres.Foto:Divulgação