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Polêmico relatório da CPI de Crimes Cibernéticos será votado amanhã na Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos estará votando amanhã(3) na Câmara dos Deputados,o relatório final  que está sendo considerado por especialistas como polêmico,além de poder afetar a vida de milhões de usuários de internet no Brasil.

Foram propostos sete projetos de lei, que, após a aprovação do relatório pela comissão, terão de tramitar normalmente na Câmara com prioridade. A comissão também fez recomendações a outros órgãos, como a Indicação ao Conselho Nacional de Justiça sugerindo a criação de varas especializadas em crimes cibernéticos; e a Indicação ao Ministério da Educação para inclusão da oferta de educação digital nas escolas.

Relatório Final põe em risco o Marco Civil da Internet e é apontado como polêmico
Desde que o relatório foi apresentado no dia 31 de março, recebeu várias críticas de deputados e de entidades da sociedade civil que defendem os usuários de internet. A partir de sugestões recebidas, o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), fez várias modificações no texto e promete continuar promovendo alterações até o dia da votação.

A possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais é uma proposta que continua dividindo opiniões no colegiado. Alguns dos membros mencionaram, inclusive, que países onde se estabelece o bloqueio de sites e aplicativos são países que têm censurado a internet e cujas democracias são questionadas, como China, Arábia Saudita e Coreia do Norte. O relator, então, afirmou que já que não há consenso sobre o conteúdo, impasse a ser decidido no voto.

O texto original tinha pelo menos dois pontos que foram duramente criticados por especialistas e pela mídia. Um facilitava a remoção de conteúdo que “prejudicasse a honra” de alguém que se sentisse ofendido (amplo o suficiente para se estender para políticos não querendo ser citados em matéria sobre corrupção), e outro abria brechas para tirar um site do ar sem muita dificuldade. Ambos foram retirados da versão mais recente, sob pressão de alguns grupos, mas o texto ainda sofre críticas.Foto:Divulgação

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